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Os Mecanismos da Responsabilidade Social: Uma Ideia Geral: April 2008
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Há indícios de que os mecanismos da responsabilidade social podem ajudar nas seguintes áreas: melhorar a governação; incrementar o desenvolvimento através de uma prestação de serviços mais adequada; e empoderar as pessoas pobres e vulneráveis, principalmente as mulheres e as crianças. Temos uma ampla variedade de mecanismos de responsabilidade social; os alicerces mais comuns, que são essenciais, incluem a obtenção, análise e disseminação de informações, a molibização do apoio público, e a argumentação e negociação para conseguir mudanças.
Uma série de estratégias e métodos foram desenvolvidos, a fim de fomentar a responsabilidade social. Entre essa ampla variedade de mecanismos, há aqueles que envolvem os cidadãos comuns de maneira directa: a atribuição, o desembolso, o monitoramento e a avaliação da aplicação dos recursos públicos foram comprovados como mecanismos bastante efectivos, já que o fluxo desses recursos representa as políticas em acção. O que segue é uma breve descrição de alguns métodos seleccionados de responsabilidade social, que foram utilizados como pontos de partida em estágios diferentes dos ciclos de gestão das políticas e despesas públicas, principalmente em países africanos.
Orçamentos participativos
Estes significam que há uma participação directa por parte dos cidadãos e das organizações de serviços à comunidade (CSOs - OSCs) na formulação de orçamentos públicos (por exemplo, no que diz respeito à proposta de projectos e à atribuição de recursos). Geralmente, o orçamento participativo dá-se a nível local (como acontece em mais de 100 municípios no Brasil), mas também pode ser aplicado a mais altos níveis de governo. Uma outra abordagem ao orçamento participativo é aquela em que actores da sociedade civil preparam orçamentos alternativos (como o Orçamento das Mulheres na África do Sul, ou o Orçamento Federal Alternativo no Canadá), com a finalidade de influenciar a formulação do orçamento por meio da expressão das preferências dos cidadãos.
Rastreamento das despesas públicas
Neste processo, grupos de cidadãos envolvem-se no rastreamento de como o governo realmente gasta os recursos à sua disposição; o objectivo é identificar vazamentos e / ou entraves no fluxo de recursos financeiros ou contribuições. Tipicamente, esses grupos utilizam os próprios usuários ou beneficiários dos serviços de um governo (auxiliados pelas OSCs) para juntar e disseminar publicamente as informações sobre receitas e despesas. As informações são disseminadas através da mídia, assim como por meio de publicações e assembleias públicas. Este tipo de mecanismo foi usado a fim de rastrear as despesas com o ensino primário na Uganda.
Monitoramento e avaliação (M&E - M&A) participativos do desempenho
Isto significa que grupos de cidadãos ou comunidades levam a cabo o monitoramento e a avaliação dos serviços públicos ou projectos enquanto, ao mesmo tempo, avaliam o seu impacto, segundo indicadores que foram seleccionados por eles próprios. Isto pode ser conseguido através das ferramentas participativas de M&A e, a um nível mais macro-económico, por meio de levantamentos de opinião pública, audiências públicas e cartões da cidadania (em que o cidadão / a cidadã faz o próprio relatório sobre a prestação de serviços, por exemplo). As conclusões dos exercícios do M&A participativos podem ser publicamente disseminados e apresentados aos oficiais do governo, a fim de exigir a prestação de contas e pressionar para que hajam mudanças.
Os cartões da cidadania
Os cartões da cidadania são levantamentos que compilam as opiniões do povo sobre o seu nível de satisfação para com a prestação de serviços e a sua qualidade. Um elemento-chave é a realização de oficinas de trabalho, onde os cidadãos podem encontrar-se com oficiais do governo, a fim de apresentar-lhes as suas preocupações em relação à prestação de serviços ou à qualidade dos mesmos. Para que o cartão da cidadania seja implementado efectivamente, necessita-se que haja um desenvolvimento e disseminação de produtos de informação apropriados - inclusive folhetos, pôsteres, jornais, rádio e televisão - para informar o público em geral sobre os resultados do levantamento dos cartões da cidadania.
Em última análise, a eficácia e a sustentabilidade dos mecanismos de responsabilidade social melhoram quando são "institucionalizados" - isto é, quando o governo incorpora esses mecanismos nas suas práticas e actuações, e quando os próprios mecanismos de prestação de contas do governo tornam-se mais transparentes e abertos ao público. Para ser efectivo a longo prazo, os mecanismos de responsabilidade social necessitam ser institucionalizados e associados a estruturas de governação e sistemas de prestação de serviços já em existência.
Informações mais detalhadas sobre os mecanismos de responsabilidade social encontram-se disponíveis na colecção crescente de relatórios práticos e artigos compilados pela ANSA-África. Por favor, visite www.ansa-africa.net/index.php/toolkits_and_methodologies/.
Este resumo sobre os mecanismos da responsabilidade social é um excerto editado de "Social Accountability: An Introduction to the Concept and Emerging Practice" ("A Responsabilidade Social: Uma Introdução ao Conceito e Práticas Emergentes"), por Carmen Malena, com Reiner Foster e Janmejay Singh, publicado pelo Banco Mundial na sua série de Artigos sobre o Desenvolvimento Social, dezembro de 2004. O resumo sobre os cartões da cidadania foi editado a partir de um relatório de Craig Schwabe e Mbitha wa Kivilu, do Conselho de Pesquisas de Ciências Humanas da África do Sul, sobre "Social Accountability Techniques. Tools and a Case Study of the Tshwane Consultative Citizen Report Card Survey" ("Técnicas da Responsabilidade Social. Ferramentas e um Caso de Estudo do Levantamento Consultativo dos Cartões da Cidadania em Tshwane"), 2007.
Sobre a ANSA-África: A Rede Afiliada de Responsabilidade Social (ANSA-África) foi fundada em dezembro de 2006, tendo sido uma iniciativa conjunta do Banco Mundial e do Conselho de Pesquisas de Ciências Humanas (HSRC), com as seguintes metas:
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Desenvolver a cooperação na área da responsabilidade social e as iniciativas de governação a pedido, em toda a África ;
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Fornecer assistência técnica para o melhoramento tangível da qualidade das iniciativas de responsabilidade social nos vários países;
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Realizar programas de treinamento sobre instrumentos (ferramentas) e técnicas específicos;
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Compartilhar as experiências em responsabilidade social e as iniciativas de governação a pedido dos vários países; divulgar e desenvolver a perícia africana nesta área; e
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Realizar e fortalecer uma rede de profissionais praticantes em responsabilidade social, partes interessadas ligadas a governos, instituições de pesquisa e sociedade civil.
Cordialmente, para o crescimento da responsabilidade social.
A Equipa da ANSA-África
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