Sumário Executivo

Este ensaio considera Angola um Estado institucionalmente frágil; objectiva contribuir para o projecto de pesquisa Estados Institucionalmente Frágeis: Contextos, Responsabilidades e Respostas, levado a cabo pelo departamento de Paz, Segurança e Direitos Humanos da FRIDE.

Por meio desta análise pretende-se responder às principais questões levantadas pelos objectivos e metodologia do projecto, as quais se dividem em três grupos:

1. Quais são as raízes históricas do conflito angolano, da fragilidade e da desigualdade do Estado e das instituições?
2. Que forças e incentivos, formais ou não, existem na política económica territorial angolana a influenciar a resiliência ou a fragilidade do Estado?
3. Que aspectos da inserção mundial da política económica angolana ajudam a explicar a persistente fragilidade do Estado e das instituições políticas?

Tratadas essas questões, este ensaio oferece a decisores europeus e internacionais meios de, sob novas perspectivas, contemplar noções de fragilidade de Estado, de um modo geral, e, em particular, o caso angolano.

O estudo do caso angolano poderá contribuir, de forma quiçá heterodoxa, para a formulação de políticas voltadas para a questão dos Estados frágeis.

Em primeiro lugar, do caso angolano depreende-se a limitada abrangência do uso de pontuações e rankings para classificar Estados, como se commodities ou equipas de futebol fossem. Por exemplo, importantes think tanks estado-unidenses têm avaliado Angola como “Estado fracassado”¹; caso “severo” de país de baixa renda sob grande pressão²; e, mais recentemente, Estado “criticamente frágil”, classificado em 11º lugar entre os piores casos ao redor do mundo³. Por outro lado, diferente foro de prestígio, a revista Foreign Policy há anos considera que Angola não integra as fileiras dos países significativamente frágeis e instáveis. Note-se a dissonância e confusão quanto a um importante Estado-cliente, haja vista os apelos à claridade e ao consenso entre as elites políticas ocidentais.

Por segundo, o caso angolano sugere que confinar-se a políticas “onshore”⁴ conduziria apenas a análises sem saída. Isto se explica pela extroversão da economia política de Angola. Processos-chave desenvolvem-se “offshore”, em âmbitos supranacionais. Dar a devida atenção à extroversão de países como Angola, é ainda mais significativo ao considerar-se a desatenção que a esse ponto demonstram influentes organizações “especializadas”, como o Banco Mundial⁵.

Em terceiro lugar, o estudo do caso de Angola informa a necessidade de questionar algumas conjecturas estabelecidas, como a “maldição dos recursos naturais”. Muitos acreditam que as receitas do petróleo são causas directas de más políticas e instabilidade; desta ideia, entre as versões mais directas está a de um especialista do Financial Times: “A simples existência de petróleo torna criminosos os legítimos, e leva as nações afectadas ao retrocesso e ao caos”⁶. Mas recentes estudos comparativos demonstram o contrário: o impacto da riqueza gerada pelo petróleo tende à estabilização dos regimes políticos. Políticas generalistas conforme as “leis da petropolítica” são, portanto, análises sem saída; mais útil seria pesquisar, caso a caso, padrões de comportamento de acordo com as condicionantes sociais e históricas específicas. Existem, sim,sinais de dependência histórica, mas o petróleo é apenas uma das causas.

Por último, porém urgente e merecedor de relevo, o caso angolano demanda atenção ao défice democrático gerado pela indústria de hidrocarbonetos tanto em frágeis países periféricos quanto em países industrializados. Ilustra-se, tanto lá quanto cá, o poder da indústria petrolífera – e das respectivas elites nacionais que dela dependem – para corromper e abalar a legitimidade de todo sistema político com que tem contacto. Mas, a despeito disso, as regras e instituições que estão a governar os fluxos financeiros mundiais, regimes tributários e o meio ambiente ainda giram em torno dos interesses corporativos, principalmente os da indústria de hidrocarbonetos. Isto representa um sério perigo para os regimes democráticos, sejam novos ou antigos.

Este ensaio baseia-se em diversas pesquisas e comentários, assim como em informações e opiniões recolhidas pelo autor em 2008 mediante entrevistas com angolanos e com especialistas nos campos de transparência e direitos humanos.

1. USAID/Iris Center 2004, Proposed Typology in Order to Classify Countries Based on Performance and State Capacity, College Park: Iris Center, Universidade de Maryland.
2. Banco Mundial (Grupo de Avaliação Independente) 2006, Engaging with Fragile States. An Independent Evaluation Group Review of World Bank Support to Low-Income Countries Under Stress, Washington DC: Banco Mundial.
3. Rice, S. e S. Patrick 2008, Index of State Weakness in the Developing World, Washington DC: Brookings Institution.
4. Nota do Tradutor: o termo “onshore” foi mantido no idioma original para contrastar com o mais conhecido e dicionarizado (em português) “offshore”, que se refere principalmente a estabelecimentos financeiros não submetidos a jurisdições nacionais. Onshore refere-se ao que sucede dentro dos limites nacionais.
5. Veja, por exemplo, Harrison, G. 2005, “The World Bank, Governance and Theories of Political Action in Africa”, British Journal of Politics and International Relations, 7, pp. 240–260.
6. Amity Shlaes, “In Poorer Nations, Oil Resources Can Be a Curse Upon the People”, Financial Times, 20 de Junho de 2004.