 |
|
|
SUBSCRIBE
|
|
Your email address:
|
|
|
Definição de Conceito: Comunidades Económicas Regionais e o Programa dos Ministros da Função Pública Africanos
October 2008
Documento preparado para a Conferência dos Ministros da Função Pública
Sumário executivo
O presente documento tem por fim apresentar o conceito do enquadramento triangular de interacção estratégica entre as Comunidades Económicas Regionais (CERs), a União Africana (UA), à qual as CER servem de pilares regionais de governação, e o Programa Africano dos Ministros da Função Pública. Como exercício, isto significa examinar o progresso alcançado no reforço e na racionalização das CER, numa altura em que a primeira Cimeira Tripartida SADC-COMESA-EAC está agendada para Outubro de 2008, um acontecimento que ofereceria uma oportunidade para o Programa dos Ministros apresentar a Carta da Função Pública em África, num contexto que se debruça sobre a harmonização das iniciativas de integração regional na África Oriental e Austral. Do mesmo modo, o presente documento tem como objectivo examinar as propostas, iniciativas e actividades relativas às CER neste contexto triangular de relações que emergiram para concretizar as metas e os objectivos da 5a Conferência Pan-Africana dos Ministros da Administração e Função Pública e relacioná-las com a necessidade de formulação de um plano de acção para os próximos cinco anos, que será o foco da próxima 6a Conferência Pan-Africana dos Ministros da Administração e Função Pública.
Assim, o presente documento oferece uma visão geral do estatuto das CER, na medida em que este tem a ver com a definição do papel das CER no avanço do Programa Pan-Africano dos Ministros da Função Pública (daqui em diante designado Programa dos Ministros Africanos). Examina, igualmente, as propostas relativas às CER, feitas nos termos da 5a Conferência Pan-Africana de Ministros da Administração Pública, conjuntamente com a revisão dos resultados de consultas, tais como o Fórum Consultivo de Governação da SADC de Julho de 2007 e do Workshop dos Ministros da Função Pública sobre Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito, de 8 e 9 de Abril de 2008. A análise destas consultas indica os resultados positivos que foram alcançados durante o período entre as Conferências Pan-Africanas dos Ministros da Função Pública, relativamente aos restantes desafios que devem ser superados à medida que se lança a 6a Conferência Pan-Africana.
O foco do Programa dos Ministros Africanos, no desenvolvimento de uma relação da função pública e administração com as CER, surge da sua interacção com a Iniciativa de Capacitação da NEPAD e do facto de que a implementação da NEPAD, o modelo do desenvolvimento económico continental da UA, estava projectada para ser feita através das CER. Isto exigiu um exame mais íntimo da relação entre a gestão da função pública Africana e o modo como este sector é governado, e as CER. No período de preparação da 5a Conferência de Ministros Africanos verificou-se que existia pouca interacção e/ou influência mútua documentada entre os Ministérios da Administração Pública Africanos, e as respectivas instituições conexas, e as comunidades económicas regionais, no respeitante à implementação da NEPAD.
Na altura em que se compreendeu este facto, e em que se realizou um estudo para se verificar como é que esta ausência de interacção podia ser rectificada, as próprias CER estavam sob escrutínio crescente em termos das capacidades de que dispõem para poderem facilitar o tipo de desenvolvimento e implementação dos projectos necessários à concretização dos objectivos de desenvolvimento da NEPAD, que se concentram principalmente na construção de infra-estruturas continentais, como pilares da aceleração da cooperação e integração regionais. Além disso, a proliferação das CER, acompanhada pela sobreposição das afiliações dos países em organizações regionais, e pela duplicação das agendas de desenvolvimento, colocou a questão premente de como racionalizar as CER num modelo de governação continental de cinco regiões da UA. Desde a realização de um levantamento sobre a relação entre as CER, a NEPAD e a Função Pública e Administração Africanas, realizado em 2005, surgiram constatações mais recentes no rasto do Grande Debate da Cimeira sobre “os Estados Unidos de África”, que teve como resultado a Declaração de Acra, de Julho de 2007, e que sublinhou de novo a centralidade das CER em qualquer processo em curso para transformar a União Africana num Governo da União Africana (GUA). A primeira prioridade articulada na Declaração de Acra é a urgência de “racionalizar e reforçar as Comunidades Económicas Regionais (CER)” enquanto foi estabelecido um Comité Ministerial para, entre outras, definir “as relações entre o Governo da União e as Comunidades Económicas Regionais (CER)”. A Declaração de Acra, e as medidas que se seguiram, incluindo a Auditoria da UA, mandatada por força da Declaração, bem como um estudo e relatórios do Comité Ministerial dos Dez sobre um Governo da União Africana, comprovam a urgência adicional para que o Programa dos Ministros Africanos focalize as CERs.
Ao reexaminar os resultados do Programa dos Ministros Africanos, no âmbito da 5a Conferência Ministerial Pan-Africana, algo de novo foi iniciado com o estabelecimento de um diálogo e de relações de trabalho com o Banco de Desenvolvimento da África Austral (DBSA), com a realização de um Seminário de Peritos sobre o Fórum de Governação da SADC, de 2 a 4 de Julho de 2007 e do Workshop Ministerial sobre Reconstrução e Desenvolvimento Pós-Conflito, que teve lugar a 8 e 9 de Abril de 2008, no Burundi. Estas consultas dão nova ênfase aos desafios enfrentados pelas CERs, em termos do desenvolvimento de capacidades pelo Programa dos Ministros Africanos nos seus esforços para os superar. Surgiu outro desafio com as possiblidades apresentadas pelo Mecanismo Africano de Avaliação pelos Pares (MAAP), como um mecanismo potencial de boa governação para dar ímpeto à transformação das CER em eventuais Comunidades de Integração Regional (CIR). As observações aqui apresentadas informam um dos dois cenários possíveis relativamente à direcção futura que a dimensão das CER, no âmbito do Programa de Ministros Africanos, possa vir a tomar: o primeiro cenário é rumo à edificação institucional, de forma a regionalizar a função e a administração pública, o que pode emanar da UA em Addis Abeba ou da iniciativa das CER nas regiões; e o segundo cenário é designado como um modelo de Coordenação Institucional em Rede para regionalizar a função e administração pública com o Sistema da UA/CER, incluindo a opção da CEDEAO de estabelecer conferências regionais de ministros da administração pública. Ambos os cenários têm os seus pontos fortes e pontos fracos, embora, a curto prazo, o segundo cenário é o que apresenta maior eficácia de custos (embora a segunda opção do primeiro cenário possa também ter as suas poupanças de custos) por não requerer novas estruturas a serem introduzidas num sistema já de custos pesados.
|
|
Download document...
|
|
|
|
| INFORM US |
| Tell us about events relating to social accountability in the region |
|
|
|
|
