A Iniciativa Colaborativa para a Reforma Orçamental em África (CABRI) trata-se de uma rede pan-africana de técnicos superiores do orçamento afectos aos ministérios das finanças e/ ou do planeamento, criada como plataforma para os seus membros partilharem experiências em matéria de programas de reforma orçamental e contribuírem para a eficácia da gestão das finanças públicas em África. Um factor-chave para a rede conseguir alcançar os seus objectives é a disponibilidade de informação comparativa sobre o funcionamento dos sistemas orçamentais em todo o continente africano. A CABRI aproveitou a oportunidade para ampliar o Inquérito de 2008 sobre as Práticas e Procedimentos Orçamentais realizado pela Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) ao incluir uma amostra de países africanos. Todos os resultados do inquérito de 2008, relativos a 97 países inclusive 26 países africanos1, cujos dados foram adquiridos com a colaboração da CABRI, estão agora disponíveis numa base de dados completa. Os resultados permitem à CABRI e a outras partes interessadas fazer uma análise aprofundada e completar as suas investigações em relação às práticas actuais em matéria da orçamentação. Este relatório, elaborado com o apoio do Banco Africano de Desenvolvimento (BAfD), reúne certas constatações do inquérito para proporcionar uma visão global da situação relativa à orçamentação em África.

O inquérito visa reunir informação sobre o funcionamento dos sistemas orçamentais do governo central nas diversas fases do processo orçamental, desde a formulação à aprovação, execução e auditoria. Áreas como a contabilidade e o desempenho orçamental também são abordadas. Foi introduzida ainda uma nova secção sobre a gestão da ajuda, que trata dos desafios particulares enfrentados por países em desenvolvimento dependentes da ajuda. O inquérito foi completado numa plataforma electrónica por técnicos dos Ministérios das Finanças nos países participantes, sendo que os dados obtidos dos países africanos foram submetidos a um processo de revisão paritária que integrou o Secretariado da CABRI, a equipa da LSE e peritos de diversos países. Cada país participante foi solicitado a responder aos comentários dos revisores paritários. Nalguns casos, a qualidade da informação pode ainda ser melhorada, e, no que respeita a algumas secções, a aplicabilidade e relevância do questionário da OCDE num contexto africano pode ser questionada (por exemplo, em matéria das regras fiscais ou orçamentos de desempenho). A existência de uma tal base de dados, porém, constitui um passo importante para compreender como funcionam os sistemas orçamentais num conjunto de países.

Este relatório analisa os resultados do inquérito nos 26 países africanos que participaram no exercício, proporcionando uma visão geral das práticas e procedimentos orçamentais nas seguintes áreas-chave: (a) calendários orçamentais, (b) formulação de orçamentos, (c) supervisão parlamentar, (d) execução orçamental, (e) transparência fiscal, (f) despesa extraorçamental, e (g) gestão da ajuda. Estas áreas foram seleccionadas por abarcarem os aspectos mais pertinentes da orçamentação em África, com destaque para um conjunto de perguntas em relação às quais a cobertura e a qualidade das respostas foram da melhor qualidade possível.

A análise destaca uma série de práticas e procedimentos que caracterizam os países africanos, por exemplo, no que respeita aos horizontes temporais, ao carácter das instituições orçamentais, e ao papel dos parlamentos. Estas diferenças têm a sua origem em vários factores, desde tradições administrativas e acções de reforma, a realidades económicas históricas e actuais. Uma consequência importante disto é o facto que poderá ser difícil identificar soluções genéricas susceptíveis de contribuir para melhorar as práticas orçamentais em todo o continente, visto que as melhorias dependerão de intervenções específicas concebidas para responder a determinadas questões em cada sistema orçamental nacional.

Budget Practices and Procedures in Africa 2008 - Appendix (Portuguese Version)