No documento Que tipo de Estado? Que tipo de igualdade? analisa-se o progresso da igualdade de gênero na Região depois de 15 anos da aprovação da Plataforma de Ação de Beijing, 10 anos da formulação dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio e 3 anos da adoção do Consenso de Quito, na décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe realizada em 2007. Examinam-se, além disso, as conquistas e desafios que enfrentam os governos à luz da interação entre o Estado, o mercado e as famílias como instituições sociais construídas a partir de políticas, leis, usos e costumes que, em conjunto, estabelecem as condições para renovar ou perpetuar as hierarquias sociais e de gênero¹.

Mesmo que o estudo seja centralizado na América Latina e no Caribe, alguns indicadores se comparam com os da Espanha e Portugal, países que formam parte do Observatório de igualdade de gênero da América Latina e do Caribe e que participam na conferência regional como Estados membros da CEPAL. Da mesma forma, destacam-se algumas políticas no âmbito da paridade e da conciliação com relação às tarefas de cuidado que permitem a compatibilidade dos processos de igualdade em nível global e que dão conta do crescente intercâmbio da Região com outros países.

O papel do Estado no desenvolvimento da igualdade social constitui o eixo central do debate, tal como se propõe no documento La hora de la igualdad: brechas por cerrar, caminos por abrir (CEPAL, 2010a). Trata-se de um conceito chave em uma agenda de desenvolvimento compartilhada pelos diversos agentes da sociedade e que, no caso das mulheres, supõe sua incorporação ao mercado de trabalho em condições iguais às dos homens, juntamente com o reconhecimento da titularidade de seus direitos como cidadãs, sua plena participação na tomada de decisões em todos os níveis da sociedade, o respeito à sua integridade física e o controle sobre seu próprio corpo.

A incorporação das mulheres ao mercado de trabalho em iguais condições que as dos homens requer uma análise e uma mudança estratégica da função social e simbólica estabelecida na sociedade. Isto implica, por uma parte, redistribuir a carga de trabalho não remunerada associada à reprodução e ao sustento da vida humana e, por outra, desmontar o sistema de poder que subjuga as mulheres, tanto na dimensão privada (o direito a uma vida livre de violência, o direito de decidir plenamente sobre a reprodução e suas condições), como na dimensão pública (a representação equitativa nos níveis de tomada de decisões da sociedade).

O progresso na igualdade de gênero se relaciona diretamente com os avanços na autonomia econômica das mulheres, como o controle sobre os bens materiais e os recursos intelectuais, e a capacidade de decidir sobre a renda e os ativos familiares. Por sua vez, está estreitamente relacionado com a autonomia física como requisito indispensável para superar as barreiras que existem no exercício da sexualidade, a integridade física das mulheres e a reprodução, assim como a representação paritária nos espaços de tomada de decisões.

Na segunda parte da análise apresenta-se a situação da América Latina e do Caribe e os avanços alcançados pelos países quanto a políticas, planos e programas com relação à avaliação da aplicação da Plataforma de ,Ação de Beijing e, mais especificamente, os indicadores comparados dos países da Região relacionados à autonomia física, econômica e à tomada de decisões, elaborados pelo Observatório de igualdade de gênero da América Latina e do Caribe da CEPAL.

A análise dos indicadores comparados nesta ocasião atua como boletim informativo do Observatório de igualdade de gênero da América Latina e do Caribe, uma ferramenta que mostra as conquistas e os desafios na Região na última década e demonstra um progresso consistente no desenvolvimento de sistemas de produção de estatísticas e indicadores para medir a desigualdade existente entre homens e mulheres². O Observatório responde a um dos mandatos do Consenso de Quito (2007) e graças a ele foi possível contar com nova informação em nível nacional e regional nas áreas de autonomia econômica, autonomia física e autonomia na tomada de decisões das mulheres³. Trata-se de um esforço interinstitucional, coordenado pela CEPAL e sustentado nos aportes substantivos e financeiros do Instituto Internacional de Investigações e Capacitação das Nações Unidas para a Promoção da Mulher (INSTRAW), o Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), a Organização Pan-americana da Saúde (OPS), el Programa de las Naciones Unidas para el Desarrollo (PNUD), a Agência Espanhola de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (AECID) e a Secretaria Geral Ibero-americana (SEGIB).

Na terceira parte do documento aborda-se a questão do trabalho remunerado e o impacto do trabalho não remunerado das mulheres no emprego formal e informal, seu vínculo com as políticas macroeconômicas e o papel do Estado como promotor de igualdade e políticas públicas para a redistribuição do trabalho não remunerado, partindose do pressuposto de que estas políticas repercutem tanto na regulamentação da produção e nos salários, como no bem-estar das pessoas mediante as medidas de proteção e a assistência social.

As implicações do trabalho não remunerado para a economia e o foco na reprodução social que se leva a cabo nos lares é chave no entendimento das relações entre produção e redistribuição da riqueza. Por isso, a análise busca evidenciar distintas dimensões do trabalho doméstico, não só como uma reivindicação política, bem como um convite ao debate sobre as formas de redistribuição, os modos de produção e a qualidade da relação entre produção e reprodução social.

Destaca-se também a importância de contar com Estados responsáveis pelo respeito, a proteção e o cumprimento dos direitos humanos de maneira integral, mediante a articulação dos direitos sociais, políticos, econômicos e culturais, e a vinculação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para o desenho e a implementação de políticas públicas universais em que se assuma intrinsecamente que as políticas laborais estão indissoluvelmente vinculadas às políticas e aos mecanismos necessários para transformar a reprodução social em uma tarefa coletiva.

Enfatiza-se igualmente a necessidade de encaminhar as políticas em direção à conciliação entre a vida laboral e a vida familiar, e se propõe aos Estados e à sociedade em seu conjunto o fortalecimento de iniciativas para que as mulheres superem os obstáculos que lhes impedem ter maior mobilidade e melhores trajetórias laborais sem discriminação para o pleno exercício de sua cidadania.

Em suma, destacam-se os avanços em matéria de direitos econômicos e sociais e o importante papel político das mulheres, ao mesmo tempo em que se oferecem dados que permitem salientar a manutenção ou surgimento de novas desigualdades que, longe de mostrar progressos lineares na Região, mostram um mapa complexo que denota a existência de desigualdades cruzadas entre o desenvolvimento econômico, político e social das mulheres, o que coloca em evidência as variações, os bloqueios e a resistência às mudanças.

No diagnóstico e na análise que se apresentam neste estudo considera-se a heterogeneidade estrutural das economias, a diversidade cultural dos povos e as particularidades territoriais que fazem com que, em alguns casos, o tamanho da população e do território, o impacto dos desastres naturais na economia, a disponibilidade de recursos naturais e o tipo de desenvolvimento institucional sejam fatores que também têm efeitos diferenciados sobre a situação das mulheres em cada país e que devem ser analisados a partir da perspectiva nacional e sub-regional.

Por último, na seção destinada a propor uma agenda de políticas de igualdade de gênero, além de sugerir temas de políticas de curto e médio prazo em torno da redistribuição do trabalho remunerado e não remunerado e de cuidado, sugere-se a importância de incluir as vozes Por último, na seção destinada a propor uma agenda de políticas de igualdade de gênero, além de sugerir temas de políticas de curto e médio prazo em torno da redistribuição do trabalho remunerado e não remunerado e de cuidado, sugere-se a importância de incluir as vozes

1. Em 1995 realizou-se em Beijing a Quarta Conferência Mundial sobre a Mulher e se aprovou uma Plataforma de Ação, que foi avaliada depois de 15 anos no Exame e avaliação da Declaração e da Plataforma de Ação de Beijing e no documento final do vigésimo terceiro período extraordinário de sessões da Assembleia Geral (2000) em países da América Latina e do Caribe (CEPAL, 2009c).
2. Veja http://www.cepal.cl/oig.
3. Na décima Conferência Regional sobre a Mulher da América Latina e do Caribe celebrada em Quito em 2007, os Estados membros da CEPAL solicitaram a constituição de um observatório de igualdade de gênero.